| Tópico | Nome(s) | Sumário |
|---|---|---|
| 1 | Estatuto da Carreira Docente - Dec-lei nº 15/2007 de 19 de Janeiro | Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. |
| Decreto-Lei n.º 270/2009 de 30 de Setembro | Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. | |
| Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho | Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. | |
| Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho | Alteração ao Estatuto da Carreira Docente | |
| Despacho n.º 14420/2010 | ||
| Despacho normativo n.º 24/2010 | ||
| Portaria n.º 926/2010 de 20 de Setembro | ||
| Despacho n.º 16034/2010 de 22 de Outubro | ||
| 2 | Ordem de Serviço- Avaliação de Desempenho 2009/2011 | |
| Despacho de Procedimentos | ||
| ANEXO I - CALENDARIZAÇÃO | ||
| ANEXO II REQUERIMENTO ADD | ||
| ANEXO III - Objectivos Individuais | ||
| ANEXO IV - REQUERIMENTO | ||