Se a Prova Escolar não for efetuada durante o mês de julho os pagamentos, do Abono de Família pela Segurança Social, serão suspensos a partir do mês de setembro.
De forma a conseguir que as prestações sejam pagas desde
o início do ano letivo a quem tem direito a beneficiar das mesmas, a partir
deste ano, a Prova Escolar tem um novo prazo de entrega, até 31 de julho, sendo
também obrigatória a sua realização, através da Segurança Social Direta, em www.seg-social.pt, para
todos os jovens que recebem Abono de Família pela Segurança Social.
Este novo prazo – 31 de julho – permite a adequação do
pagamento das prestações ao calendário escolar, evitando o incómodo de
devoluções ou de pagamentos retroativos.
Neste sentido, vimos solicitar a vossa melhor atenção
para a divulgação junto de todos os encarregados de educação e alunos, aquando
da realização das matrículas, do novo prazo da Prova Escolar, bem como da
obrigatoriedade de todos os alunos efetuarem a Prova para garantirem a
continuidade ao Abono de Família para Crianças e Jovens e à Bolsa de Estudos.
Se a Prova Escolar não for efetuada durante o mês de
julho os pagamentos serão suspensos a partir do mês de Setembro, sendo
pagos retroativamente se a Prova Escolar for entretanto feita até 31 de
Dezembro.
A Prova Escolar é efetuada através da Segurança Social
Direta, em www.seg-social.pt
Para mais informações os encarregados de educação e os
alunos podem consultar o Guia Prático sobre a Prova Escolar em www.seg-social.pt
A Prova Escolar destina-se a:
Garantir a continuidade do Abono de Família
- Jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência)
ou que completem essa idade no decorrer do ano escolar;
- Jovens matriculados no ensino básico, secundário,
superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
Garantir a continuidade da Bolsa de Estudos a Jovens que
no ano letivo de 2012/2013
- Estejam matriculados no 10º ou no 11º ano de
escolaridade;
- Estejam no 1º ou no 2º escalão de Abono de Família;
- Tenham idade inferior a 18 anos no início do ano
letivo.
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